HELENICE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Preocupada com a questão da Municipalização do Ensino Fundamental, bem como com as mudanças no Ensino Médio Estadual, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a Vereadora Helenice, como presidente da Comissão de Educação, entrou com um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre os assuntos. “Nossa preocupação é com a educação básica, a base da formação do cidadão, e que muitas vezes por entendimento equivocado da LDB, muitos governos lançam modas ou mudanças bruscas, sem ouvir a comunidade," assinalou.
Sobre a municipalização do ensino fundamental, lembrou ainda, que em Blumenau nascem quatro mil crianças por ano e a educação infantil consome 60% do orçamento da educação do município, quadro que ficará ainda mais difícil com a chegada dos alunos do ensino fundamental que ora estudam na rede estadual. “Sabemos que existe a possibilidade da transferência gradual ao município e que a LDB prevê a municipalização do ensino, mas a lei é clara, quando diz que estados e municípios devem definir a melhor forma de colaboração, a gestão tem que ser democrática e democracia também é a capacidade de ouvir”.

O requerimento foi aprovado  pelos vereadores e a audiência será realizada no dia 07 de dezembro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal. E como  convidados, serão os secretários de  educação do estado e do município, os representantes dos sindicatos SINTE e SINTRASEB e os diretores e professores de toda rede de ensino público do município.